ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
17-01-2007.
Aos dezessete dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, João
Carlos Nedel e Luiz Braz e pelas Vereadoras Maria Celeste, Margarete Moraes e
Neuza Canabarro, Titulares, e pelos Vereadores Carlos Todeschini, Ervino Besson
e João Antonio Dib, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram
os Vereadores Carlos Comassetto e Sebastião Melo, Não-Titulares. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos
015 e 016/07 (Processos nos 0272 e 0273/07, respectivamente); pelo
Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 005, 006,
007, 008, 009, 010, 011 e 040/07 (Processos nos 0262, 0263, 0264,
0265, 0266, 0267, 0268 e 0350/07, respectivamente); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 060, 061, 062 e 063/07
(Processos nos 0372, 0373, 0374 e 0375/07, respectivamente); pelo Vereador
Carlos Comassetto, o Pedido de Providência no 037/07 (Processo no
0332/07); pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos
013, 038 e 039/07 (Processos nos 0270, 0337 e 0338/07, respectivamente)
e o Pedido de Informação nº 005/07 (Processo nº 0339/07); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 017, 022, 023, 024, 025,
026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 041, 042, 043, 044, 045,
046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/07
(Processos nos 0286, 0313, 0315, 0317, 0318, 0319, 0320, 0321, 0322,
0323, 0324, 0325, 0326, 0327, 0328, 0329, 0351, 0352, 0353, 0354, 0355, 0356,
0359, 0360, 0361, 0362, 0363, 0364, 0365, 0366, 0367, 0368, 0369, 0370,
0371/07, respectivamente) e a Indicação nº 002/07 (Processo nº 0349/07); pelo
Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 012 e
020/07 (Processos nos 0269 e 0291/07, respectivamente); pela
Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos de Providência nos 014 e
019/07 (Processos nos 0271 e 0289/07, respectivamente) e o Pedido de
Informação nº 001/07 (Processo nº 0258/07); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providência nos 021 e 064/07 (Processos nos
0304 e 0376/07, respectivamente); pelos Vereadores Newton Braga Rosa e João
Carlos Nedel, os Pedidos de Informação nos 002, 003 e 004/07
(Processos nos 0287, 0290 e 0292/07, respectivamente); pelo Vereador
Professor Garcia, o Pedido de Providência no 018/07 (Processo no
0288/07). Também, foi apregoado o Ofício nº 019/07, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 188/00 (Processo nº 2652/00). Após, foi apregoado Comunicado de
autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
informando que, na presente Reunião, o Vereador Aldacir Oliboni será
substituído na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Carlos
Comassetto, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Ainda, foi apregoado o Memorando nº
012/07, de autoria do Vereador
Dr. Goulart, informando sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista, a
partir do dia dois de janeiro do corrente, e sua filiação ao Partido
Trabalhista Brasileiro, a partir da mesma data, tendo assumido o cargo de Líder
da Bancada do PTB, a partir do dia cinco de janeiro do corrente. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 1174/06, 003 e 007/07, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 039 e 047/07, da Senhora Rosanjilis Maria Busanello,
Supervisora de Produtos de Desenvolvimento Integrado da Caixa Econômica Federal
– CEF. Na
ocasião, foram aprovadas as Atas da Reunião de Instalação e da Primeira Reunião
Ordinária da Terceira Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Adeli Sell, comentando a quantidade de Pedidos de Providência remetidos ao
Governo Municipal, denunciou deficiências na limpeza de Porto Alegre,
apresentando fotografias sobre essa questão, obtidas em locais públicos da
Cidade. Além disso, apoiou a campanha promovida por agências de viagem contra a
empresa Gol Transportes Aéreos, qualificando de unilateral a decisão tomada por
essa companhia, de reduzir em trinta por cento o comissionamento das agências
de viagens. O Vereador Bernardino Vendruscolo discursou a respeito do Imposto
sobre a transmissão “inter-vivos”, afirmando que a arrecadação desse tributo
aumentou devido à divulgação, por parte do seu gabinete, do prazo para parcelar
esse pagamento. Em relação ao assunto, ponderou que a Lei Complementar n°
536/05, que dispõe sobre essa forma de pagamento, é uma iniciativa de cunho social,
lamentando a escassa divulgação dessa medida por parte da Prefeitura Municipal.
Em continuidade, foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador Bernardino
Vendruscolo, Líder da Bancada do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro, informando que, nas Reuniões Ordinárias de
hoje e dos dias dezoito, vinte e quatro e vinte e cinco de janeiro do corrente,
o Vereador Haroldo de Souza será substituído na titularidade da Comissão
Representativa pelo Vereador Sebastião Melo, nos termos do artigo 83, parágrafo
único, do Regimento. Em COMUNICAÇÃO LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes
destacou o acompanhamento, por parte da Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, das obras na Avenida Baltazar de Oliveira
Garcia, argumentando tratar-se de um empreendimento do Governo Estadual, cuja
continuidade teria sido assumida pela Prefeitura. Assim, alertando para o
prejuízo econômico e social provocado por essa situação, mencionou a audiência
ocorrida ontem com o Secretário Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano,
Senhor Marco Alba, para tratar do assunto. O Vereador João Carlos Nedel
denunciou o assoreamento de arroios, a deposição indevida de resíduos e a
depredação de luminárias e de sinalização nas vias públicas de Porto Alegre,
atribuindo esses problemas a falhas na educação e alegando que o envio de Pedidos
de Providência auxilia o Poder Executivo a administrar a Cidade. Igualmente,
manifestou a sua preocupação com a ocupação irregular de espaços públicos e com
a violação do Código de Posturas em relação à poluição sonora. Em COMUNICAÇÕES,
a Vereadora Margarete Moraes considerou como uma prerrogativa do Executivo
Municipal a execução e fiscalização dos serviços de limpeza na Cidade, propugnando
por uma reformulação no comando do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
Nesse contexto, criticou o Departamento Municipal de Habitação, advertindo que
seu Diretor-Geral, Senhor Nelcir Tessaro, não compareceu às reuniões da
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana realizadas
no ano passado. A Vereadora Maria
Celeste teceu considerações acerca da proposta de trabalho a ser realizado por
Sua Excelência como Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sobre o
assunto, afirmou que embasará suas ações em três eixos temáticos principais:
primeiro, a gestão administrativa, com a busca da participação dos funcionários
no gerenciamento da Casa; segundo, a questão legislativa, que enfoca as
atividades dos Vereadores; e, terceiro, a relação desta Câmara com a comunidade
porto-alegrense. A Vereadora Neuza Canabarro avaliou os trabalhos deste
Legislativo durante o recesso parlamentar, declarando que nesse período se
observa maior agilidade na atuação dos Vereadores e mais facilidade no diálogo
com o Executivo Municipal. Ainda, informou atividades programadas em Porto Alegre
para assinalar o transcurso dos vinte e cinco anos da morte da cantora Elis Regina,
agradecendo ao Prefeito José Fogaça o apoio recebido pela comunidade para a
organização desses eventos. O Vereador Carlos Comassetto criticou a gestão do Senhor
Beto Moesch à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, avaliando
prejuízos decorrentes de queimadas e loteamentos irregulares existentes nos morros
da Cidade. Nesse sentido, propugnou por uma ampliação do debate quanto à política
ambiental adequada a Porto Alegre, defendendo uma atuação mais efetiva do Poder
Público, para que sejam solucionados problemas e preservada a mata nativa ainda
existente no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib,
declarando que a preocupação com o meio ambiente é característica do Partido
Progressista, apoiou a gestão do Secretário Beto Moesch e lembrou legislação
aprovada em mil novecentos e noventa e nove, que criou a zona rururbana em
Porto Alegre. Também, abordou as formas legalizadas de jogos, conhecidas como
loterias, questionando a destinação dada pela Caixa Econômica Federal aos
recursos oriundos dessa atividade. EM COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos
Todeschini reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Carlos
Comassetto, de crítica à atuação do Secretário Beto Moesch. Além disso,
comentou obras que estão sendo efetuadas pelo Governo Municipal na Avenida
Baltazar de Oliveira Garcia e citou debate ocorrido no dia doze de janeiro do
corrente, no programa Polêmica, da Rádio Gaúcha AM, acerca de reformas em curso
nas pontes do Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson relatou sua participação na solenidade ocorrida no dia
quatorze de janeiro do corrente, de encerramento da 17ª Festa da Uva e da
Ameixa do Bairro Belém Novo, destacando a importância dessas festividades para
o incremento do setor agrícola do Município. Finalizando, saudou a fundação,
ontem, de cooperativa de produtores da Zona Sul, a qual, a partir de março
deste ano, fornecerá produtos hortifrutigranjeiros a hospitais de Porto Alegre.
Na ocasião, a Senhora Presidenta convidou os Senhores Vereadores para visita a
ser realizada hoje ao Centro de Saúde da Vila dos Comerciários. Às onze horas e
cinco minutos, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e
Neuza Canabarro e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela
Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Carlos Nedel, 2ª Secretário da Mesa, está com a palavra.
O SR. 2º SECRETÁRIO (Ver. João Carlos Nedel): Comunico para
os devidos fins que nesta Reunião o Ver. Aldacir Oliboni, titular da Comissão
Representativa, será substituído pelo Ver. Carlos Comassetto, nos termos do
art. 83, parágrafo 1º, do Regimento deste Legislativo.
(É feita a leitura das proposições apresentadas à
Mesa.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Quero lembrar que prioritariamente falarão os
titulares, por cinco minutos, no período de Comunicações, por um Requerimento
proposto pelo Ver. João Antonio Dib, e hoje a ordem será de A a Z.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Minha cara
Verª Maria Celeste, mui digna Presidente desta Casa; colegas Vereadores,
Vereadoras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, todos nós atentos ouvimos a
leitura dos Pedidos de Providências e Pedidos de Informações lidos pelo nobre
Vereador da Bancada situacionista João Carlos Nedel. Só do Ver. Nedel, numa
tacada, foram 35 Pedidos de Providências. Trinta e cinco Pedidos de
Providências de um Vereador da situação!
Pedidos de Providências não são uns telefonemas,
como eu dei agora para o DMLU, porque há uma reciclagem a céu aberto na esquina
da Rua Coronel Genuíno, na Rua Marechal Floriano Peixoto, na Rua José do
Patrocínio, na Praça General Daltro Filho - aquela que Loureiro da Silva teve a
ousadia de fazer, porque só havia uma casinha ali -, pois ali está
intransitável! Na ligação do meu Gabinete para o DMLU a resposta foi:
“Demoramos sete dias para atender”. Bom, em sete dias nada estará resolvido, e
daqui a sete dias - quarta-feira de manhã - tem coleta seletiva no Centro de
Porto Alegre! A Prefeitura perdeu a batalha da coleta seletiva! Já disse isso
ao Sr. Prefeito há alguns dias em uma audiência, e ontem, com o Ver. Melo - por
sinal fomos muito bem atendidos pelo Prefeito Fogaça, pelo Busatto e Clóvis
Magalhães -, eu disse: “A Prefeitura perdeu a batalha na coleta seletiva!” Pois
não bastasse isso nós temos aqui na 3ª Perimetral uma reciclagem a céu aberto,
um foco de lixo!
Denunciado no jornal (Mostra a foto.), o DMLU foi
lá e retirou o lixo, só que ele esqueceu de, no dia seguinte, colocar um
fiscal, porque agora existe um foco maior a 20 metros desse local, e o
sabugueiro que estava ali está queimado. Nós devemos ir hoje ao PAM-3, devido
aos inúmeros convites e discussões. Ao lado do PAM-3 tem esse lixo - esta foto
foi tirada num dia em que havia pouco lixo. Ontem havia cinco vezes mais do que
as senhoras e os senhores estão vendo aqui.
A Praça Otávio Rocha, em que a Prefeitura gastou
dinheiro para arrumar, e os empresários botaram dezesseis mil reais, é isto
aqui (Mostra a foto.), na Av. Otávio Rocha, no Centro de Porto Alegre. Isto é
Porto Alegre: lixo por todos os lados!
Se um Vereador da situação faz 35 Pedidos de
Providências numa tacada... E não são os e-mails que eu mando,
que os outros Vereadores mandam, não são essas questões, são Pedidos de
Providências, não estamos falando de qualquer coisa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª é um
excelente Vereador e sabe que aqueles munícipes que nos procuram para buscar
uma solução para os seus problemas, como um buraco na rua ou uma árvore que
precisa ter seu galho cortado, querem saber se fizemos essa solicitação. Isso
não impede que o Ver. João Carlos Nedel, no caso, tenha feito contato com as
partes do Governo, e, ao mesmo tempo, para dar uma satisfação ao munícipe, ele
está mandando mais uma vez o Pedido de Providências.
O SR. ADELI SELL: Eu posso dar
satisfação ao munícipe hoje com uma cópia de e-mail, o que eu faço
enviando todo dia uma dúzia, duas dúzias de e-mails - também é uma
forma. Mas Pedido de Providências é algo formal de alguma coisa que está
acontecendo, que não é de resolução imediata, para mostrar que falta Governo na
Cidade. Esse é o problema.
Ontem nós também tivemos uma audiência - a Verª
Margarete Moraes falará em nome da nossa Bancada - sobre a Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, e a Prefeitura tem se mantido omissa também nessa questão. Nós
vamos tratar desse tema.
Mas eu
queria concluir a minha fala, minha nobre Presidenta, para tratar de um tema
que tem a ver com a Nação brasileira e com os agentes de viagem de Porto Alegre
e deste País. A Gol, de uma forma unilateral, sem discussão, diminuiu o
pagamento para os agentes de viagem de 10% para 7%. A base do Rio Grande do
Sul, capitaneada pela Carmem, fez um movimento nacional no sentido de não
vender passagem da Gol. Tem inclusive material de campanha muito boa, chama-se
“Gol contra”. Portanto, enquanto a Gol não voltar atrás, eu proponho: não viajemos
de Gol. É “Gol contra” porque é um desprezo por quem faz um trabalho neste
País, um trabalho de atendimento ao cidadão. Em tudo que é lugar o agente de
viagem é fundamental, e nós temos que desenvolver o turismo no País. Nós vamos
dar combate à Gol, como demos há três anos as outras empresas que baixaram ou
tentaram baixar a percentagem paga para os agentes de viagem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, Verª Maria Celeste; demais Vereadores, público que nos assiste,
agora nós já estamos com os números da Receita do ITBI e vamos falar aqui da
variação do ITBI comparando o ano de 2006 com o ano de 2005 a partir de
outubro, momento em que nós, por nosso Gabinete, passamos a fazer a divulgação
do Projeto de parcelamento do ITBI, porque já naquele momento sentimos que não
iriam fazer a divulgação de que o Projeto estava em vigor.
Vou fazer a leitura dos números
para que V. Exas tenham uma idéia. Esse
Projeto não foi feito com objetivo arrecadatório, mas ele não teve uma boa
receptividade por parte do Executivo, porque tinha ele a preocupação de que
pudesse haver uma queda na Receita do ITBI. Por isso nós insistimos nos
números, todos sabemos que é um Projeto necessário, um Projeto altamente social
se considerarmos as condições financeiras da população. Se considerarmos a
quantidade de pessoas que precisam regularizar os seus imóveis, nós vamos nos
dar conta de que ele é necessário. E não há dúvida disso! Também respeitamos o
Executivo quando se preocupa com a Receita, mas aqui ocorreu o contrário do que
ele pensava. Vou fazer a leitura dos números a partir do momento em que nós,
através do Gabinete, fomos para a rua panfletear, fazer caminhadas, enfim,
divulgar que o parcelamento do ITBI estava em vigor.
Em outubro de 2005 - vou falar em números redondos
-, arrecadaram 6 milhões e 332 mil reais de ITBI; em outubro de 2006,
arrecadaram 8 milhões e 599 mil reais, portanto houve um aumento de 35%. Em
novembro de 2005, arrecadaram 5 milhões e 806 mil reais; em novembro de 2006, 9
milhões e 193 mil reais. Portanto, no primeiro mês, 35%; no segundo mês, 58%.
Estou falando em 58%! O mês de dezembro foi um mês atípico, um mês curto, em
que muitas pessoas não conseguiram fazer o seu parcelamento. E vejam bem o que
eu vou dizer aqui: as pessoas que deixaram para os últimos dias iam aos
tabelionatos, solicitavam a guia, e o tabelionato solicitava dois ou três dias,
muitas pessoas não se deram conta de que poderiam ir lá na Fazenda e pegar um
protocolo. Então, quando essas pessoas receberam a guia, já havia vencido o
prazo! Assim, no mês de dezembro, nós tivemos um acréscimo de 23%. Para
confirmar, em dezembro de 2005, a Receita do ITBI foi de 6 milhões e 942 mil
reais e, em dezembro, foi de 8 milhões e 547 mil reais.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino Vendruscolo,
eu sei que V. Exª vai fazer uma solicitação de prorrogação do prazo da lei
através de outra lei. Gostaria de dar a V. Exª uma sugestão: que o Prefeito
possa, quando entender necessário, por decreto, também fazer a continuidade
desse Projeto que V. Exª propôs e que tão belos frutos colheu.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. Nós entramos com o pedido de prorrogação no final do mês
de outubro ou no mês de novembro, Vereador, porque esperávamos que o Prefeito
fosse fazer isso por decreto. Aí recebemos a informação de que ele não o faria.
O Projeto de prorrogação está tramitando, e nós vamos, sim, fazer o possível,
até porque esse Projeto, depois de amplamente discutido nesta Casa, foi
aprovado com a condição de que o contribuinte só vai fazer a escritura no
pagamento da última parcela. Então não há mais nada com que o Executivo se
preocupar, esse Projeto vai atender às pessoas que não têm condições
financeiras de pagar o ITBI à vista; quem tem condições financeiras vai pagar.
Para finalizar, para quem estava comentando que nós
teríamos um aumento vegetativo normal, como se tem em todos os anos, no ano
passado, um dos anos em que mais arrecadaram ITBI, nós tivemos 11,41%, e este
ano nós tivemos 19,20%. Então, está comprovado que é um Projeto necessário, que
atendeu aos seus objetivos e, em parte, poderia ter atendido mais se houvesse
divulgação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Faço a leitura
do seguinte Requerimento (Lê.): “O Vereador que este subscreve requer a
substituição do Ver. Haroldo de Souza pelo Ver. Sebastião Melo na Comissão
Representativa, para o ano em curso.” Assina o Líder da Bancada, Ver.
Bernardino Vendruscolo.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querida
Presidenta, Verª Maria Celeste; Ver. Adeli Sell, meu querido Líder, que me
ofereceu este tempo, a quem eu agradeço. Falo na condição de Vice-Líder da
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero dizer que 2006 foi um ano de muitas
dificuldades para muitos Vereadores e Vereadoras daqui, um ano de superações,
mas também foi um ano muito profícuo, Verª Neuza Canabarro, para a maioria dos
Vereadores desta Casa, para aqueles que sempre comparecem ao plenário, que
acompanham as questões da comunidade, e são sempre os mesmos.
Eu participei da
CEDECONDH e quero dizer ao Ver. João Antonio Dib que nós demos um cansaço no
Ver. Raul Carrion, e é bastante difícil acontecer isso. Sob a presidência do
companheiro Todeschini, eu e os Vereadores Cássia, Ervino Besson, Maria
Celeste, Raul Carrion tivemos uma pauta muito plena e muito profícua nas
questões de defesa do consumidor, dos direitos humanos, das crianças e dos
adolescentes, sobretudo da moradia popular. E, na CEDECONDH, apareceu com muita
força o drama das pessoas que moram no eixo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia:
há uma obra, aberta há quatro anos, que é responsabilidade do Governo do
Estado, mas que a Prefeitura vai dar continuidade, ela se situa na nossa
Cidade, portanto é da nossa relação também. Fizemos várias reuniões, audiências
públicas nesta Casa, nas comunidades, na Escola São Francisco, em outras
escolas públicas, na Escola América, e a obra continua parada, continua aberta.
Então são muitos prejuízos, são prejuízos financeiros para os pequenos comerciantes,
que são os que mais sofrem, porque já são prejudicados com a criação dos shoppings
- eu não tenho nada contra, acho que nós devemos ser a favor do progresso, mas
temos que estabelecer o equilíbrio -, e nesse caso os comerciantes têm um
prejuízo muito maior em função da obra, que está parada, muitos tiveram
falência definitiva e inexorável.
Ontem o Ver. João Antonio Dib falou sobre uma
questão que eu acho muito importante, que é o prejuízo social, que é o maior.
Então se trata de pessoas, e há uma grande concentração de pessoas no entorno
dessa obra, em torno de 200 ou 300 mil pessoas. A obra está aberta, parada, há
poeira, há lixo, as crianças não podem atravessar a rua, há desconforto. Os
moradores de Alvorada que trabalham em Porto Alegre chegam atrasados, porque o
trânsito está lento; Alvorada, em função dos assassinatos, das mortes por
violência, já tem uma pecha negativa, não que a violência não seja verdadeira,
mas, com a obra aberta, há acidentes de trânsito, capotagens, atropelamentos.
Essa é uma das causas da violência que ocorre, de fato, naquela Região e que
toma conta das escolas, muitos alunos já desistiram de estudar, 70%, segundo o
Diário Gaúcho. Então há uma desestruturação física e espacial naquele local, o
que não é bom. A CEDECONDH se envolveu em 2006, a CUTHAB se envolveu, e eu acho
que qualquer Vereador tem o dever e o direito de se envolver nessa questão.
Quero cumprimentar hoje a Vereadora-Presidenta
Maria Celeste e o Ver. Sebastião Melo pela iniciativa. Nós tivemos, ontem, uma
audiência com o Secretário Marco Alba, Secretário do Estado, que recém está
assumindo, nós sabemos disso, e já pegou esse problema andando, fomos muito bem
recebidos. Compareceram o Ver. Sebastião Melo; o Ver. Adeli Sell, nosso Líder;
o Ver. João Antonio Dib; também o Vereador de Alvorada, o Sérgio; muitas
lideranças. Quero cumprimentar o Ver. Sebastião Melo por sua iniciativa,
sobretudo pelo seu espírito democrático e coletivo de ter convidado todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa. Lá compareceram o Secretário Marco Alba, o
Doutor - não me lembro do nome - representante da Metroplan; o Engenheiro Ilmo,
que já tem um acesso direto com a comunidade, mas que sempre encontrou entraves
no financiamento, na liberação da verba.
E o Secretário Marco Alba se comprometeu com esta
Casa e com as lideranças, diante de todas as dificuldades que nós sabemos que
são reais, que existem no atual Governo, no sentido de essa obra ser uma
prioridade do seu Governo. Ele nos prometeu uma nova reunião na segunda ou na
próxima terça-feira, junto com a comunidade, junto com a Fazenda, para que se
estabeleça um cronograma físico-financeiro, pois não é mais possível que aquela
comunidade, em Porto Alegre, em pleno 2007, siga sofrendo todas essas
situações, todo esse desconforto, esses atropelamentos e violência, essa
situação muito difícil que existe lá.
Então, eu me sinto útil por participar desta Casa,
por contar com os companheiros e colegas desse padrão, por participar de uma
reunião como essa, porque nós queremos é ajudar, nós queremos que a cidade de
Porto Alegre se torne cada vez mais alegre e mais feliz.
Eu tenho certeza que, sob a liderança da nossa
Presidenta, nós vamos trabalhar com muito afinco. Muito obrigada. Obrigada,
Ver. Adeli Sell.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Margarete Moraes. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Vereadores, Vereadoras; o Ver. Adeli Sell, que me antecedeu, falou da
importância do Pedido de Providências. Efetivamente, eu sempre achei, estando
na situação ou na oposição, que o Pedido de Providências é uma ajuda ao
Prefeito, que não pode estar em todos os lugares. E nós somos 36 Vereadores
espalhados pela Cidade, somos, na verdade, fiscalizadores, nós podemos ser os
olhos do Prefeito e pedir, então, que ele tome as providências. Este é um ato
legislativo muito importante para esta Casa, e eu vou continuar, sempre,
fazendo Pedido de Providências, porque acho que é uma forma de ajudar a Administração a melhorar o seu trabalho.
E eu estou muito
preocupado. Neste recesso tenho ocupado o meu tempo para visitar muitas
comunidades, algumas, até, eu não conhecia, e acho isso muito importante.
Estive, Ver. Comassetto, lá no Túnel Verde, que eu conhecia, mas só de
passagem. Estive lá junto ao arroio do Salso, vi que o arroio do Salso, lá no
Túnel Verde, está totalmente assoreado, cheio de areia, o seu leito está
praticamente inexistente, e ainda os moradores ribeirinhos jogam o lixo para
dentro do arroio, tornando-o mais assoreado ainda.
Mas a minha preocupação é, sim, com a Administração - claro que a gente
tem essa preocupação -, mas também com a situação dos moradores. Vejam, temos
problemas de lixo: lixo depositado em praças, em terrenos, na rua e nos
arroios. Há uma lei, o Código de Posturas, que o pessoal não está cumprindo.
Hoje os jornais noticiam que a Prefeitura teve um prejuízo de mais de 430 mil
reais com depredação de lâmpadas; que a EPTC teve um prejuízo de quase um
milhão com depredação de semáforos, de placas, pinturas, uma série de coisas. E
eu fico extremamente preocupado. O que há com parte de nossa população que não
cumpre mais as leis? São vândalos que depredam o patrimônio público. Isso é crime,
e as pessoas continuam fazendo isso, normalmente. Eu fico impressionado! Em
certos locais, Ver. Adeli Sell, a cada semana, num mesmo local, as lâmpadas são
arrumadas, e aí vão lá e roubam os fios, laçam as luminárias, puxam-nas para
baixo e roubam-nas, ou seja, depredam tudo. Que preocupação séria!
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu vi a matéria na televisão, acredito que a Prefeitura tem que fazer uma ação
conjugada de fiscalização: com os fiscais da SMOV, com os fiscais da SMAM, com
os fiscais da EPTC, com a Guarda Municipal. Como o senhor acabou de dizer, se
em uma semana tudo volta a mesma situação, como aconteceu com o banheiro ali no
bairro Humaitá, é só colocar por dois dias um fiscal, e eles pegarão o vândalo.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito
obrigado, Vereador. Então, é impressionante, invasões de terrenos, de praças,
de pontes, de viadutos. Eu sei que nós temos um déficit habitacional, Ver.
Bernardino, de oitenta mil moradias, mas as pessoas não respeitam mais
propriedade privada. Eu me preocupo muito. O Ver. João Antonio Dib fez a Lei do
Silêncio. Tristemente, as pessoas continuam buzinando defronte aos hospitais às
11h da noite. Verª Neuza, a senhora que se preocupa com a Educação: esse é um
problema sério, parece que as pessoas que não querem mais ser educadas, parece
que não querem mais respeitar as leis, que trabalho hercúleo nós temos pela
frente para melhorar o nosso futuro. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª
Presidenta, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, eu vou aceitar
este desafio de discutir a Cidade hoje, como foi proposto pelo Ver. Adeli e
pelo Ver. João Carlos Nedel. Eu acho que cabe a todo Vereador, seja da oposição
ou da situação, procurar lançar um olhar mais aguçado, mais atento sobre a
Cidade, sobretudo em relação aos problemas - é evidente que existem coisas boas
-, para tentar contribuir e minimizar essas questões. E essa não é uma função
menor do Vereador, que também tem que discutir concepção de mundo, de
ideologia, mas é uma função que diz respeito, de fato, à qualidade de vida das
pessoas, ao cotidiano de cada um, à maneira como as pessoas vivem, como se
relacionam com a Cidade.
Quanto a essa questão do DMLU, não é preciso ter um
olhar muito atento, não é preciso querer enxergar além do que se vê, porque
salta aos olhos o lixo espalhado em toda a Cidade. É evidente que existem
questões de educação, de campanhas de educação ambiental, mas há uma função, há
uma prerrogativa do Executivo que é prestar esse serviço de limpeza e
fiscalizar também, como disse o Ver. Adeli Sell. No trajeto da minha casa até
aqui, e eu moro perto... É muito fácil pegar uma máquina de fotografia e
fotografar todas as quadras da Av. Ipiranga, a Praça onde eu moro, a Praça das
Nações Unidas, locais que nunca estiveram nessa situação de abandono, podem-se
registrar essas situações degradantes. Quando chegamos aqui na Vila Chocolatão,
a situação é de Saúde Pública, eu tenho certeza disso. Havia um trabalho muito
bom; independente das gestões, das Administrações, da questão legal, a Cidade
era limpa e era reconhecida. A nossa Cidade era reconhecida no resto do Brasil,
bastava viajar para Montevidéu, Buenos Aires, aqui perto, para percebermos o
quanto Porto Alegre era uma cidade limpa. Então, eu quero fazer um apelo muito
sincero, muito responsável, ao Prefeito, para que ele olhe para o DMLU e faça
uma mudança nessa gerência do DMLU, porque é preciso que esse órgão cumpra a
sua função, a sua prerrogativa, que é a limpeza da Cidade.
Também quero falar sobre a CEDECONDH em 2006. Eu já
disse que foi uma experiência muito boa, e falo aqui como uma pessoa que já foi
do Executivo por muito tempo, por catorze anos, e que sabe que as pessoas são
falíveis, que erram; às vezes as falhas acontecem na ponta, o Secretário tem
uma determinada intenção, e as coisas não acontecem assim, mas outras vezes o
problema é com a própria Direção. Então, cabe a nós denunciarmos, mas não
devemos fazer denúncias vazias, porque essas denúncias mentirosas, vazias e
demagógicas acabam aparecendo. Na CEDECONDH, sempre que houve problemas - e
problemas existem sempre -, a Caixa Econômica Federal veio sempre, assim como o
DMAE, a CEEE, a SMIC, mesmo às vezes reconhecendo erros, mas sempre tentando
acertar. Agora, um problema que é o maior drama da cidade de Porto Alegre - e
não é só daqui - é a habitação popular.
Com relação a esse assunto, também vai um alerta ao
Prefeito, porque aí se percebe o problema da Direção do órgão, do DEMHAB. O
DEMHAB, no ano de 2006, não compareceu a nenhuma reunião da CEDECONDH, o Sr.
Tessaro nunca veio a esta Casa, nunca mandou ninguém, aliás, quando mandou, mandou
funcionários que nada sabiam, não sabiam nem qual era a pauta da reunião. O
Ver. Ervino é testemunha disso, e o Ver. Cassiá, que é da base do Governo,
mandou uma carta comunicando o Prefeito a respeito dessa situação muito grave
do DEMHAB. Eu, felizmente, vou permanecer na CEDECONDH, agora sob a liderança
do Ver. Comassetto, e quero apelar para que, em 2007, não se repita essa
situação do DEMHAB, que trabalhou com despejos, com desprezo, humilhando as
pessoas, ignorando, desconhecendo definições antigas do Orçamento
Participativo.
Então, eu aponto como dois grandes problemas na
Administração da Cidade hoje o DMLU, a questão do lixo - nem estou falando nas
questões legais, mas a respeito do lixo espalhado na Cidade, qualquer pessoa
vê, não precisa procurar -, e o DEMHAB, por esse tipo de relacionamento que tem
com o campo popular - e nesse segmento estão os que mais precisam -, com as
ocupações, nunca tentando resolver os problemas, nunca tentando amenizar as
questões, mas criando e aumentando as situações de conflito social. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito à 2ª Vice-Presidenta, Verª Neuza Canabarro, que assuma a
presidência dos trabalhos para que esta Vereadora possa ocupar a tribuna.
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Neuza Canabarro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
neste período de Comunicações, gostaria de fazer, Ver. João Antonio Dib, um
rápido relato desses primeiros quinze dias da nova Mesa Diretora desta Casa.
Temos
trabalhado, Ver. Todeschini, no planejamento de três eixos temáticos
importantes de gestão desta Casa. O primeiro deles diz respeito à gestão
administrativa, aos funcionários, aos setores desta Casa, e temos feito um
processo de participação. Estamos, juntamente com os Diretores da Casa, nos
reunindo com setores da Casa, com os funcionários, ouvindo as questões, os
problemas e fazendo o levantamento das dificuldades de cada setor deste
Parlamento para conseguirmos montar um diagnóstico da real situação da Câmara
Municipal e, a partir desse diagnóstico, preparar o planejamento e as ações
para o ano de 2007. Já levantamos várias dificuldades, e os Vereadores e as Vereadoras já puderam observar que alguns setores já
estão tomando algumas providências, como, por exemplo, a questão da garagem, o
incômodo da reforma que tem se verificado; enfim, gostaria da paciência e
colaboração de todos em relação à reforma da garagem.
O segundo eixo temático,
Ver. Bernardino Vendruscolo, diz respeito à questão legislativa, que é a ação
nossa como Legisladores da Cidade. Eu tenho falado sobre isso, e a Mesa
Diretora se propôs a fazer, de fato, um trabalho muito mais contundente, muito
mais propositivo da nossa ação legislativa em relação não apenas ao Plenário,
às audiências, ao trabalho das Comissões, mas, sobretudo, ao conjunto dos
Vereadores desta Casa. Queremos aproveitar este momento de recesso para
fazermos visitas a alguns locais da Cidade, não só locais de Secretarias, mas,
sobretudo, da Cidade como um todo, porque os Vereadores vêm trazendo denúncias
em relação à limpeza urbana; denúncia em relação à questão do DMLU, como foi
falado; há a questão dos impostos, como o Ver. Bernardino colocou; há vários
bairros com falta d’água, enfim, vários são os problemas da Cidade. Então, são
várias as situações que nós precisamos, in loco, verificar, estar
fazendo lá uma ação muito mais propositiva, inclusive para ajudar o Executivo a
resolver os problemas, cumprindo, então, uma tarefa nossa, que por vezes é
esquecida.
O terceiro eixo de trabalho que nós, Mesa Diretora, temos procurado
trabalhar - e já nos reunimos neste recesso, Ver. Dib, já tomamos algumas
decisões - é a relação desta Casa com a cidade de Porto Alegre, a relação desta
Casa com a sociedade de Porto Alegre, que se dá através de ações como essas que
nós vamos fazer, de visitas in loco, mas também com ações propositivas
como a do Ver. Sebastião Melo no dia de ontem, de resolver a situação do eixo
Baltazar, uma situação que já vem se desenrolando há uns três, quatro anos, em
cima de uma obra que está, agora, praticamente parada. A Comissão de Direitos
Humanos, Ver. Todeschini, e a CUTHAB, com o Ver. Elói Guimarães, buscaram
durante todo o ano a continuidade dessa obra, e não houve um efeito - pelo
menos até agora -, não houve uma situação que pudesse dar resolução.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Presidenta Maria Celeste, é com
muito prazer que aparteio V. Exª para dizer que as três metas colocadas por V.
Exª são absolutamente claras e absolutamente importantes. Os servidores têm que
ser atendidos, tem que se verificar como funcionam os nossos serviços, mas,
sobretudo, levar a Câmara, através do seu Plenário, através da sua Mesa, à
coletividade é importante, porque nós somos muito criticados, nós recebemos e-mails
atrás de e-mails dizendo que os Vereadores não fazem nada. Na verdade,
nós trabalhamos muito, mas o povo não tem esse conhecimento. Quando formos às
ruas, em colegiado, por certo a Câmara será respeitada, considerada, este
trabalho que V. Exª propõe é excelente. Desejo sucesso.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito
obrigado, Vereador. Esta é uma proposta da Mesa Diretora, acatada por esta Presidência.
Eu gosto de referendar as autorias também para não acharem que é uma idéia da
Presidência da Casa, é uma idéia da Mesa Diretora no seu todo, dentro desse
eixo temático importantíssimo, justamente para mudar o perfil e a imagem que se
tem, de uma forma muito errada, da Câmara Municipal de Porto Alegre. É isso
mesmo que o senhor diz: nós trabalhamos e trabalhamos muito nesta Casa, e por
vezes essa imagem não passa para a sociedade de Porto Alegre. Nós queremos, de
fato, mudar essa imagem em relação aos Vereadores e às Vereadoras desta Casa,
no sentido de que estamos cumprindo nossa tarefa legislativa com muito zelo,
com muito cuidado. E sem que haja uma preocupação de que essa ação que possa
estar sendo feita pela Cidade tenha uma repercussão simplesmente em cima de uma
ação fiscalizatória dos Vereadores desta Casa. Ela vai para além disso, ela
vai, de fato, para abrir esta Casa com a relação à sociedade, para que possamos
estar com ações não só de audiências em plenário, mas desenvolve-las diretamente
onde o povo, onde a sociedade de Porto Alegre precisa e necessita. Muito
obrigada, Srª Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª Maria
Celeste precisa afastar-se, então solicito ao Ver. João Carlos Nedel que assuma
a presidência para que esta Vereadora possa ir à tribuna.
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras e Vereadores, nós estamos, neste
momento, fazendo uma reflexão sobre o nosso trabalho, Ver. João Antonio Dib,
sobre o número de Vereadores - o senhor sempre diz que um número menor seria
muito mais produtivo. E eu, neste terceiro ano em que fico na Representativa,
poderia dizer que gosto particularmente deste espaço de tempo, porque parece
que conseguimos atuar mais e com mais produtividade. Então, chego a ficar
inclinada a pegar essa bandeira, e, além disso, a nossa relação com o Executivo
parece que se dá com maior agilidade.
Na semana passada recebi um convite para ir até à
Vila do IAPI, onde um grupo de liderança queria uma reunião com esta Vereadora.
Lá estava o Assessor do Ver. Sebastião Melo, e a comunidade, até como uma
queixa, Ver. João Carlos Nedel, dizia que no dia 19, sexta-feira próxima,
estará completando 25 anos da morte de Elis Regina, e eles estavam sentindo
falta de uma programação ali na Vila do IAPI. Surpreendentemente, Verª Margarete
Moraes - que está sempre envolvida com a parte cultural -, nós recebemos toda
uma programação para ser realizada no dia 19, faltava apenas o quê? A
coordenação política, e nós assumimos. Até pela sensibilidade de ter alguém do
Ver. Sebastião Melo, do Ver. Alceu Brasinha a participar de todas as atividades
da comunidade, nós - o Ver. Sebastião Melo, Ver. Alceu Brasinha e esta
Vereadora -, juntos, estamos coordenando essa atividade do dia 19, que ocorrerá
a partir das 21h.
Eu estive com o Prefeito na segunda-feira e disse a
ele que a comunidade se via ressentida porque havia a promessa de se colocar
uma estátua de Elis Regina. O Prefeito já comunicou que na Semana de Porto
Alegre ela será colocada lá na Vila do IAPI. Em relação ao museu da Elis Regina
em Porto Alegre, na Vila do IAPI, o Prefeito quer um rol do acervo, quer saber
que acervo existe, pois o museu tem que ter um acervo. Então, essa é uma etapa
que nós estamos procurando equalizar.
Mas o mais importante é que essa programação - eu
adiantaria aqui - será de uma hora, uma hora e meia...
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Eu a parabenizo. Tenho, inclusive, um Projeto que
versa sobre o tema Elis Regina e quero dizer que a Casa de Cultura Mário
Quintana dispõe de bastante coisa a respeito de Elis Regina. Muitas doações
foram feitas com o atual Diretor Sérgio Napp. Então, se V. Exª fizer contato
com ele, irá ver que há muita coisa sobre Elis Regina com que podemos trabalhar
na Cidade.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada, Ver. Adeli Sell. Eu só diria aos Vereadores que a programação vai ser
da comunidade, e o que está previsto é iniciar a programação com o Charles
Chaplin descendo de roller ao som de
“Fascinação”. E, em vez de fogos, vamos ter aquelas estrelas. Aí, depois,
começam os depoimentos de pessoas que conviveram com a Elis, de amigas que
cantaram no Clube do Guri, o Ari Rego presente, enfim, todas aquelas pessoas
que foram próximas a Elis Regina. Serão várias apresentações, deve durar em
torno de uma hora, uma hora e meia no máximo. E nós estamos pedindo que as
pessoas levem as suas cadeiras, o seu chimarrão, pois será um momento de muita
descontração.
Nós queremos agradecer que o Prefeito, extremamente
ágil, Ver. João Antonio Dib... E até eu diria que, quando a gente não tem
intermediários... Fomos diretamente ao Prefeito, e, no outro dia, todas as
Secretarias ou Departamento envolvidos - Defesa Civil, EPTC, DMLU, SMAM - foram
acionados, e o cenário já está pronto. Aqui fica o nosso convite. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Neuza Canabarro reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Neuza
Canabarro, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e colegas
Vereadoras, neste início de ano, assumindo a Presidência da Comissão de
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Segurança Urbana e acesso à terra,
temos recebido um conjunto interminável de denúncias, Verª Neuza e Ver.
Todeschini, que presidiu a Comissão em 2006, e temos ido em busca dessas
informações. E é verdade, Ver. João Carlos Nedel, que nesse momento os
Vereadores buscam uma relação mais próxima à comunidade, de ver os problemas in
loco.
Eu
quero apresentar aqui, para os colegas Vereadores e Vereadoras e para a cidade
de Porto Alegre, um conjunto de desmandos da política municipal ou engodos da
política municipal, principalmente no que diz respeito à questão ambiental da
cidade de Porto Alegre. Quero iniciar aqui fazendo um registro e um desafio ao
Secretário Beto Moesch, que faz política ambiental no Parcão, Moinhos de Vento,
que faz política ambiental na Zona Urbana consolidada, onde está situada a
elite de Porto Alegre, e que não vai à periferia e não enfrenta os problemas de
destruição ambiental que estão ocorrendo em Porto Alegre. Vou apresentar aqui alguns desses problemas políticos e de gestão.
Verª Neuza Canabarro, os
nossos morros de Porto Alegre estão sendo destruídos, loteados e queimados.
Quero citar aqui um deles: o Morro Pasmado, que se situa entre a Vila Nova,
Belém Velho e Campo Novo e está sendo destruído. Quero mostrar estas fotos para
toda a cidade de Porto Alegre. (Mostra fotos.) Verª Margarete Moraes, este é o
Morro Pasmado, com vegetação nativa sendo destruída e sendo queimada. Aqui está
o Morro Pasmado com a vista para a praia de Ipanema e Região Sul da Cidade de
Porto Alegre. Aqui está outra foto com a equipe que nos acompanhou ontem, para
fazer não só a denúncia, porque não tem uma ação da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente para combater os loteadores irregulares na Região Sul de Porto
Alegre.
Ver.
João Dib, será que isso não dá improbidade administrativa? Gostaria de
consultar V. Exª, mas preciso de tempo para fazer todas as denúncias e mostrar
aqui o que está sendo destruído naquela Região. Os colegas funcionários
moradores daquela comunidade sabem disso. Ali naqueles morros se situam alguns
exemplares da nossa flora, exemplares ameaçados de extinção, entre eles um cactus
originário somente dos morros de Porto Alegre e que foi identificado pelo nosso
ilustre José Lutzenberger, exemplar que está sendo destruído. Aqui há fogo.
(Mostra foto.) Ontem estava queimando. E isso não foi hoje que aconteceu; foi
há mais de vinte dias.
Além disso, Ver. João Carlos Nedel, que veio aqui
falar do arroio do Salso, as ocupações irregulares no Parque Linear Arroio do
Salso são uma realidade. E tudo isso está sendo feito por loteadores
irregulares. Quanto ao arroio do Salso, este Vereador fez, primeiro, um Pedido
de Providências ao Ver. Beto Moesch já há mais de oito meses. Lá naquela
ocupação irregular, Ver. Adeli Sell, durante a campanha eleitoral, tinha um
conjunto de placas de candidatos do PP, candidatos estes do mesmo Partido do
Secretário Beto Moesch. Será que é por isso que há essas irregularidades no
arroio do Salso, com aquela velocidade? Será que é por isso? Eu quero que o
Secretário Beto Moesch saia do pedestal e venha para a discussão da política
ambiental de Porto Alegre, Verª Neuza Canabarro. As fotos, as imagens não
mentem, a destruição ambiental de Porto Alegre é uma realidade!
E aqui neste local (Mostra foto.), Ver. Ervino
Besson - V. Exª que também é da região -, havia um conjunto de trabalhadores
irregulares, inclusive, Verª Presidenta Maria Celeste, com crianças trabalhando
lá, todos eles dizem que contratados por um especulador, um loteador irregular
da Cidade, que eu digo o nome aqui: Ly Cordova. Esse senhor não merece o
respeito como cidadão, pelos descasos e pela destruição que vem fazendo em
Porto Alegre. É o maior loteador irregular da Zona Sul de Porto Alegre: Ly
Cordova.
Trago isso porque levaremos ao Ministério Público
essas ações, não podemos deixar que a irregularidade avance em Porto Alegre,
não podemos deixar que Porto Alegre continue sem uma política ambiental que
resolva os problemas e os conflitos existentes em nossa comunidade. Muito
obrigado, Srª Presidenta em exercício, Verª Neuza Canabarro.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o meu Partido, o Partido Progressista,
foi o primeiro Partido nesta Casa a se preocupar com o meio ambiente. E que se
veja na Lei Complementar nº 12, que é o Código de Postura da Cidade, em que
pela primeira vez se fala em terra, poluição da terra, poluição do solo,
poluição do ar, poluição sonora e poluição das águas, pela primeira vez se fala
nisso. Portanto, é uma característica nossa a preocupação com o meio ambiente.
Eu quero dizer que o Secretário do Meio Ambiente, o Ver. Beto Moesch, faz o que
é possível. Agora, é preciso lembrar que essas alterações na Zona Rural da
Cidade foram feitas pelo Partido dos Trabalhadores quando extinguiram a Zona
Rural. E eu não consigo votar nesta Casa o retorno da Zona Rural. Desde 1999 os
loteadores passaram a ter possibilidade de fazer loteamentos em Zona Rural, e
eles fazem - clandestinos não existem - de forma irregular ou regular até. Até
1999 não podia. Agora, a Lei Orgânica é clara, precisa e concisa, diz que o
Plano Diretor deve definir a área rural da Cidade, mas o Partido dos
Trabalhadores nunca aceitou isso. E conseguiram aprovar no Plenário, com a
diferença de um voto só, a alteração eliminando a Zona Rural.
Portanto, não cabe aqui fazer ilações do tipo:
“Será houve interesse político porque tinha placas de candidatos do Partido
Progressista?” Olha, eu seria capaz de citar uma série - e seria na rua, na
área privada - de propagandas de candidatos petistas em áreas públicas, em
muros que pertencem à municipalidade, e eu nunca fiz isso aqui. Eu nunca fiz
isso, até porque achei que as pessoas não estavam fazendo com intenção de
enganar e até talvez não se dessem conta de que um muro de arrimo numa obra é
do Município, e não se pode colocar nele uma publicidade eleitoral. E é verdade
que, de repente, o candidato nem sabe diferenciar o muro de arrimo do viaduto,
onde ele não coloca propaganda, mas acha no muro de arrimo ele pode; mas não
pode.
Então, é preciso deixar muito claro: o Ver. Beto
Moesch, dentro dos recursos de que dispõe, faz cuidados em toda a Cidade, tanto
que foi mostrado aqui que o Parque Minuano recebeu cuidados, mas em poucos dias
os vândalos destruíram os cuidados que ali foram realizados pela Secretaria do
Meio Ambiente.
Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o
que eu queria falar hoje, realmente, é sobre o dinheiro. Para onde vai o
dinheiro de um País que joga sete dias por semana? E o Presidente Eurico Gaspar
Dutra proibiu o jogo no País. Eu li, nesta semana, sobre mais um milionário
brasileiro, ele recebeu 54 milhões de reais na Sena, em que ele acertou
sozinho. E aí me vem a pergunta: nesta Sena, neste jogo deste dia, jogaram 111
milhões de reais, e ele recebeu 54 milhões. Portanto, 57 milhões ninguém sabe
onde foi parar. Mas, agora, para chegar nesses 54 milhões, podem ter certeza,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que, no mínimo, 500 milhões de reais foram
apostados. Onde estão os 450 milhões de um povo que passa fome, de um povo que
tem problemas em todos os sentidos? E a Caixa Econômica segue benzendo,
galhardamente, as apresentações que faz do seu balanço. E nós ficamos num País
em que o jogo é proibido, mas onde se joga sete dias por semana, no Banricap,
no PLIM PLIM e em outros, pois cada banco tem um, além da exploração que nos
fazem em relação à nossa conta de poupança, em que dão 0,6%, mas nos tomam,
desavisadamente, mais dinheiro nesses tantos planos que os bancos apresentam.
Portanto, sete dias por semana o Brasil joga, e o dinheiro que é jogado no
Brasil não dá benefício para ninguém, apenas para alguns, porque esse dinheiro
da Caixa Econômica eu não vi aonde foi, e, desta última Sena, tranqüilamente,
450 milhões teriam de ser explicados. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): (Lê.)
“Comunico, para os devidos fins, que nas reuniões da Comissão Representativa
dos dias 17,18, 24 e 25 o titular Haroldo de Souza será substituído pelo Ver.
Sebastião Melo, nos termos do art. 83 do Regimento”. Assina a Liderança do
PMDB, Ver. Bernardino Vendruscolo.
Mantemos, de qualquer forma, o outro Requerimento,
pois será necessária a votação na próxima Sessão Extraordinária que tivermos.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Maria Celeste; demais Vereadores, Vereadoras e
assistência da TVCâmara, queria falar - respondendo também ao Ver. João Antonio
Dib - que as fotos apresentadas pelo Ver. Comassetto não são da área rururbana:
são da área da Cidade, do tecido urbano consolidado. E nós temos visto outros
abusos que têm acontecido e um silêncio muito grande da SMAM. Posso citar o caso,
Ver. João Dib, do Instituto Ronaldinho. O senhor viu o que foi feito de
destruição na mata nativa, por exemplo? É bom ir lá e ver. Talvez por serem os
poderosos, Ver. Adeli, o silêncio acontece, grassa o silêncio. Então, é
importante fazer este registro.
Eu queria também discutir aqui o seguinte assunto,
Verª Maria Celeste, Verª Margarete, Ver. Adeli: no ano passado, na presidência
da CEDECONDH, fizemos uma audiência, onde estavam também outros Vereadores que
não eram da CEDECONDH - o Ver. Adeli estava presente -, em que foi sugerida e
acatada uma série de encaminhamentos relativos à questão da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia. Um deles foi ir ao Prefeito para que ele solicitasse uma
reunião com a Srª Governadora. Isso foi feito no último dia útil do ano. Estive
em reunião com o Prefeito, que está por agendar uma reunião com a Governadora,
porque a questão da Av. Baltazar -, em que signifique toda a importância dos
movimentos que estão sendo feitos, como o que foi feito ontem, e as próximas
reuniões - é muito séria, Ver. João Dib, e, segundo os responsáveis, é uma obra
que foi feita sem dinheiro, uma obra sem recursos. Portanto, os 18 milhões de
reais que o Governo Federal tem a aportar pelo BNDES requerem a contrapartida
de oito ou nove milhões de reais do Governo do Estado, que não está cumprindo e
não fez previsão. Portanto é, sim, necessária uma posição da Srª Governadora, e
estou aguardando um retorno do Prefeito Fogaça sobre a marcação dessa
audiência, quando nós, como Câmara, deveremos estar presentes para também ter
um posicionamento forte na direção de uma solução para aquela obra.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Todeschini, na reunião de ontem, a Verª Margarete e eu
colocamos a coisa perfeitamente bem: o problema é o custo social da obra, que
vai ser muito difícil de recuperar, se é que é possível recuperar. As pessoas que lá
residem, as pessoas que lá trabalham vão ter muito trabalho. Mas ficou claro
ontem que a Prefeitura está fazendo a sua parte, que é a das desapropriações. E
o Estado está investindo menos de 2 milhões de reais apenas para que receba do
BNDES 21 milhões de reais. O Secretário Marco se propôs - com o apoio da Câmara
Municipal de Porto Alegre, da Câmara de Alvorada e demais entidades - a buscar
esse recurso junto à Secretaria de Fazenda do Estado. Se isso acontecer,
aquelas reclamações que V. Exª tantas vezes fez, como eu também fiz, sobre a
morosidade da obra, estarão sanadas.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Na melhor das
hipóteses, se tudo der certo, talvez a obra tenha sua conclusão em outubro,
novembro ou dezembro. Portanto, é dramática a situação de vida das pessoas e
daquele comércio. Mas, enfim, o Prefeito, como autoridade máxima da Cidade,
também se propõe a se empenhar, cobrando da Governadora as medidas.
Outro assunto que eu quero trazer aqui, Ver. João
Antonio Dib, é o fechamento das pontes sob o arroio Dilúvio. Nós estivemos no
programa Polêmica, na última sexta-feira, debatendo essa questão. Eu não tinha
visto o que está sendo feito. Depois do programa eu fui até uma das pontes, a
mais próxima à Rádio Gaúcha, e vi que, na verdade, não está sendo feito o
fechamento dos buracos embaixo das pontes: está sendo feita uma obra com uma
muralha, que ocupa parte importante da seção do arroio. Isso, Vereador, eu
acredito que não é do conhecimento do DEP nem dos técnicos responsáveis pela
drenagem urbana de Porto Alegre, porque a gente já sabe das condições de
estrangulamento, da capacidade de suporte que o arroio Dilúvio tem. E o senhor,
que foi do DEP, do DMAE, que conhece a área da SMOV, é bom que vá ver, porque
eu creio que estão preparando uma arapuca, uma grande armadilha, na verdade,
que pode derrubar as pontes ou que vai derrubar a obra feita para dentro do
Dilúvio, podendo causar uma catástrofe. Parte importante da seção do arroio
Dilúvio está sendo roubada pela obra, a qual eu acho que está sendo feita sem
critérios, sem conhecimento e sem autorização dos órgãos competentes da própria
Prefeitura.
Alerto sobre isso porque, inclusive, as pontes
podem ser arrastadas em caso de não ter seção suficiente para a vazão do
Dilúvio, e ele já está com a capacidade absolutamente estrangulada. E nós temos
tido eventos em todo o Brasil de temporais, de chuvas fortíssimas, como tivemos
aqui no dia três de janeiro, o que pode trazer conseqüências incalculáveis. E o
Governo não está fazendo o fechamento dos buracos, mas uma obra de contenção
que vai ter conseqüências graves. Faço este registro porque, depois que
acontecer, eu virei cobrar aqui a responsabilidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr.
Vereador.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta,
Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria
saudar a todos.
Hoje os pronunciamentos dos Vereadores foram com
muitas críticas, muitas observações. Acho importante que o Vereador... De fato
isso é importante para a Cidade de Porto Alegre. Como nós somos fiscalizadores
desta Cidade, nós temos essa responsabilidade. Mas eu queria falar também das
coisas boas, minha cara Presidenta, de uma coisa que aconteceu nesse último fim
de semana em Porto Alegre: o encerramento da 17ª Festa da Uva e da Ameixa de
Belém Velho. Vários Vereadores estiveram lá...
(Aparte anti-regimental do Ver. João Carlos Nedel.)
O SR. ERVINO BESSON: Pois é, mas ainda está em
tempo. O Ver. Comassetto foi representar a Presidenta da Casa e recebeu um
buquê de flores, acho que foi um evento muito bonito. Então, o Ver. Comassetto
tem a responsabilidade de trazer uma caixa de ameixa para o Plenário. Nós vamos
trazer, não é, Vereador?
Eu quero destacar - e faço isto com muita alegria -
o desenrolar da Festa. Foi uma Festa excelente. Eu acho que o trabalho da Leila
Moncai, a Presidenta da Associação dos Moradores daquela região, foi excelente!
A SMIC também fez o seu trabalho, assim como o Cléber, do Sindicato, juntamente
com a sua Diretoria. Destaco a Leila e a Diretoria; o Vice-Presidente Luciano
Bertacco; a Emater; o Círculo Operário, que, através do seu Presidente, o Dr.
Faillace, abriu aquele espaço, uma área extremamente importante pelo local,
pelas condições propiciadas à Festa, uma área mais ampla do que a Praça de
Belém Velho, onde a Festa ocorria já há 16 anos. Tenho que saudar aquela
comunidade, principalmente o Instituto São Benedito, a Irmã Zoleima, que sempre
coordenou a Festa, que também estive presente. Então, foi uma verdadeira
integração entre os órgãos públicos e a comunidade. Eu acho que fechou com
chave de ouro a 17ª Festa da Uva, da ameixa, do melão, da geléia, de flores,
enfim, tantas outras coisas que estiveram à disposição das pessoas que lá se
fizeram presentes.
Disseram-me,
meus caros colegas Vereadores, que milhares de pessoas se fizeram presentes, e
não houve sequer um problema lá, Ver. João Antonio Dib. Nada, absolutamente
nada! Pela organização, vamos destacar a Brigada Militar, a EPTC, enfim, todas
essas pessoas que se envolveram nessa Festa. Eu acho que a Cidade foi a
vitoriosa.
Há outro assunto que quero abordar neste período de
Liderança do meu Partido, o PDT, que eu acho que é de grande importância para a
cidade de Porto Alegre. Ontem à noite tivemos uma reunião lá na Federasul,
quando se fundou uma cooperativa dos produtores. Vinte e cinco produtores
formaram uma cooperativa, e, a partir do dia 1º de março, esses 25 produtores
vão fornecer hortifrutigranjeiros para cinco hospitais. Nós todos estamos
juntos. Foi destacado, inclusive, o trabalho da Câmara Municipal, que não é
deste Vereador, ou do Ver. Comassetto, ou do Ver. Todeschini, enfim, eu acho
que todos os Vereadores estão incluídos nesse trabalho, um trabalho que é da
cidade de Porto Alegre. Então, destaco aqui o trabalho de todos os Vereadores.
Deu para sentir, no encerramento, a homenagem que a própria Leila, as próprias
entidades, o próprio Flávio Stefani, no dia da missa, destacou, com todas as
letras, sobre o que representou e continua representando o trabalho da Câmara
de Vereadores no seu todo, principalmente na nossa área produtiva de Porto
Alegre.
Então, retomando o dia de ontem, eu fiquei muito
contente nessa reunião, porque acredito muito no sistema cooperativista. Eu
acredito que a mudança deste País começa a partir do sistema cooperativista. Eu
sou um apaixonado pelo sistema cooperativista, e ontem foi mais um ganho, mais
uma vitória. Eu quero destacar o Cléber, Presidente do Sindicato. Bastantes
pessoas estiveram presentes, inclusive o Diretor Executivo do Sindicato dos
Hospitais de Porto Alegre, Dr. Tibiriçá Miranda Rodrigues.
Sendo assim, a partir do dia 1º de março, minha
querida colega, Verª Neuza, nós teremos essa cooperativa funcionando e
atendendo os hospitais. Para início, fornecerá hortifrutigranjeiros perfazendo
quinze mil refeições diárias. Eu faço este registro com muita alegria, porque
vejo como uma vitória para a Cidade, uma vitória para os nossos produtores,
quero destacar o trabalho dos nossos produtores. Eu já disse naquele dia do
encerramento da Festa: “A Festa foi excelente, porque nós temos aqui essa
parcela dos nossos heróis produtores que ainda conseguem, com muito sacrifício,
produzir hortifrutigranjeiros”. E, graças a Deus, tiveram com a Festa do Pêssego,
com a Festa da Ameixa e da Uva um retorno satisfatório, tiveram condições de
vender o seu produto de uma forma bastante acessível; e o Governo também fez a
sua parcela - isso é importante. O Governo fez a sua parcela e o nosso produtor
o produto, agora o Governo tem de fazer a sua parte; e, graças a Deus, a
Prefeitura e os órgãos públicos estão fazendo a sua parte. Muito obrigado,
minha cara Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
Ervino Besson.
Está encerrada esta 3ª Reunião Ordinária. Convido
todos os Vereadores e as Vereadoras desta Casa, sobretudo os da Comissão
Representativa, para fazermos a primeira visita externa deste período de
recesso ao Posto PAM-3, da Cruzeiro do Sul. Nós sairemos da garagem em dez
minutos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, os carros estão nos esperando, obrigada.
(Encerra-se a Reunião às 11h05min.)
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